Informativos

Encontrados: 31 resultados, para: Informativos

17
ago
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STF decidirá validade de piso salarial de profissionais de enfermagem

STF decidirá validade de piso salarial de profissionais de enfermagem

A CNSaúde – Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços questionou no STF dispositivos da lei 14.434/22 que fixam piso salarial para enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem e parteiras. A matéria está sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso. O piso estabelecido na lei para os enfermeiros é…

17
ago
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Aprovada MP que regulamenta teletrabalho e muda auxílio-alimentação

Aprovada MP que regulamenta teletrabalho e muda auxílio-alimentação

O Senado aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto de lei de conversão (PLV) 21/2022, originário da Medida Provisória (MP) 1.108/2022, que regulamenta o teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação (o popular vale-refeição ou vale-alimentação). O texto segue para sanção. A matéria foi relatada pelo senador Flávio Bolsonaro…

17
ago
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STJ: É abusiva cláusula que limita tratamento indicado a paciente

Em decisão monocrática, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do STJ, reconheceu que são abusivas as cláusulas contratuais que impõem limitações ou restrições aos tratamentos médicos prescritos a pacientes. A decisão, que já transitou em julgado, foi estruturada com base em um processo cujo autor possui atraso no desenvolvimento…

17
ago
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direito-tributario

Publicada Nova Regulamentação da “Transação Tributária” pela PGFN

Por BPH Advogados Foi publicada no DOU, em 01/08/2022, a Portaria PGFN Nº 6.757/2022, que traz nova regulamentação da transação na cobrança de créditos da União e do FGTS. Tal norma era ansiosamente esperada pelos contribuintes em virtude das recentes alterações na Lei nº 13.988/2020 (promovidas pela Lei nº 14.375/2022), que…

15
ago
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trust

Regulamentação do ‘trust’ avança — mas o mais importante ficou de fora

O projeto de lei que cria a figura do ‘trust’ no Brasil foi aprovado esta semana na Câmara dos Deputados — um primeiro passo para regulamentar um instrumento muito comum no exterior e que traz benefícios claros para o planejamento patrimonial das famílias. O PL 4768 de 2020 segue agora para o Senado, onde a votação deve acontecer nos…

8
ago
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tributario

Câmara Superior do Carf permite aproveitamento de JCP retroativo

A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, pelo desempate pró-contribuinte, permitir a distribuição retroativa de Juros Sobre Capital Próprio (JCP), ou seja, a distribuição de valores apurados em exercício anterior. A decisão está em linha com a posição da turma sobre a matéria desde…

1
ago
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lgpd

Condenação por vazamento de dados sobre gravidez evidencia impacto da LGPD

A condenação de um laboratório pelo uso de dados sensíveis para oferecer seus serviços a uma gestante, que não havia autorizado o compartilhamento das informações, repercutiu de maneira positiva entre especialistas em proteção de dados. A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo foi divulgada nesta quinta-feira (21/7) pela…

27
jul
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penhora-online

Liberação de penhora online em caso de parcelamento de débito tributário em sede de execução fiscal

Por BPH Advogados O Código Tributário Nacional determina que o parcelamento de débitos tributários suspende a sua exigibilidade, enquanto ele permanecer ativo. Ocorre que, frequentemente, antes de ocorrer a suspensão das execuções em virtude da adesão do contribuinte ao parcelamento, são realizadas penhoras de valores em suas contas…

25
jul
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startups

Startups seed e early stage levantam mais dinheiro no Brasil no 1º semestre

Em meio a um cenário de desalento e aversão a risco dos investidores, as captações de startups em estágios seed e early stage no Brasil tiveram alta no 1º semestre. O incremento foi de 21,5%, para US$ 1,68 bilhão, segundo balanço do período feito pelo Distrito. O maior crescimento veio entre as startups que captaram rodadas anjo,…

19
jul
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Relator do PLP 17 propõe limitar multas e nacionalizar desempate pró-contribuinte

Projeto propõe a criar um Código de Defesa do Contribuinte semelhante ao vigente nos Estados Unidos Limitação das multas a 200% do crédito tributário e nacionalização da solução de empates a favor do contribuinte no contencioso administrativo tributário. Essas e outras alterações estão no parecer do relator do Projeto de Lei…