Conteúdo

5
nov
+

Troca de nomes de restaurantes no iFood pode parar na Justiça; confira se o seu celular está sob risco

Ataque hacker ou não, a troca de nomes de restaurantes cadastrados no iFood por mensagens de apoio ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e contrárias à vacina, ocorrida na terça-feira passada, pode parar na Justiça. Isso porque as empresas se dizem prejudicadas pela ação e exigem ressarcimento. O aplicativo nega. A Associação…

29
out
+

União Estável: como fica o companheiro na sucessão hereditária?

Por Rafael Amaral Borba – sócio da BPH Advogados Embora muitos casais prefiram não pensar ou conversar sobre questões patrimoniais decorrentes do falecimento de um dos companheiros, é de fundamental importância que esse tabu seja quebrado e que os conviventes tenham a exata compreensão de como serão tratados na sucessão hereditária,…

29
out
+

Sancionada lei que prorroga benefícios fiscais concedidos por estados e DF

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28) a Lei Complementar 186, de 2021, sancionada sem vetos na véspera pelo presidente Jair Bolsonaro. Fruto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 5/2021, a norma prorroga até 2032 incentivos fiscais concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal para empresas, previstos na Lei…

27
out
+

CARF: Caracteriza inadimplemento parcial de drawback-suspensão a não comprovação de que parte dos insumos importados não foi aplicada na produção do produto exportado

Publicado acórdão da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do CARF afirmando que caracteriza inadimplemento parcial do regime aduaneiro de drawback-suspensão não comprovação de que parte dos insumos importados não foi aplicada na produção do produto exportado Na decisão unânime, a turma entendeu que a não…

21
out
+

Imunidade do ITBI para empresas do ramo imobiliário

O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) vem sendo alvo de recentes discussões no STF. A título de exemplo, cita-se o julgamento do RE 796.376 (Tema 796), no qual os Ministros fixaram a seguinte tese “A imunidade em relação ao ITBI, prevista no inciso I do § 2º do art. 156 da Constituição Federal, não alcança o valor dos…

19
out
+

LGPD e Black Friday: quais cuidados com os dados são necessários

Especialista explica o que deve ser levado em consideração no tratamento de dados pessoais pelas empresas de e-commerce A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) já está em vigor e traz novos desafios para as empresas, principalmente quando falamos em e-commerce e datas sazonais, como, por exemplo, a Black Friday – de extrema…

19
out
+

Reversão de justa causa não garante indenização por danos morais, decide TST

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o pedido de indenização de um gerente de uma administradora de imóveis, demitido sob a acusação de ter sido negligente na fiscalização do tesoureiro da empresa, que desviou cerca de R$ 160 mil. A dispensa por justa causa foi revertida pela Justiça do Trabalho, mas o gerente não…

18
out
+

A tendência global de regulação da proteção de dados e os direitos humanos

Passado mais de um ano do início da vigência da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), importa tomar um momento para refletir sobre a “tendência global” de regulação da matéria, à qual o Brasil aderiu – fato que resultou na promulgação do diploma legal de 2018. Desde as fases preparatórias da edição da LGPD, ainda no início…

18
out
+

PL permite seguro garantia e fiança bancária para suspender cobranças tributárias

A Câmara dos Deputados vai analisar um projeto de lei relevante para os contribuintes que discutem a exigência de tributos na Justiça. O deputado Carlos Bezerra (MDB-MT) apresentou esta semana um projeto de lei complementar para prever que a cobrança dos tributos questionados em processos judiciais fica automaticamente suspensa com a…

18
out
+

Empresas passam a vencer teses bilionárias no Carf

Os contribuintes conseguiram precedentes favoráveis em pelo menos seis teses em que normalmente eram derrotados na Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). As mais recentes viradas na jurisprudência vieram com julgamentos, na 1ª Turma, sobre tributação de juros sobre o capital próprio e de lucro de…