Recuperação de Empresas: Recuperação Judicial como Alternativa para Reestruturação Empresarial
Por Vanessa Perin Sbrissia – BPH Advogados A repercussão na mídia do caso Americanas atraiu a atenção não apenas pelo escândalo contábil reportado, mas, principalmente, porque uma empresa com prejuízo superior a 40 bilhões está fazendo uso da Recuperação Judicial (RJ) como mecanismo para reestruturar e reequilibrar suas contas e superar a crise financeira enfrentada. […]
Responsabilidade tributária dos sócios e administradores
Por BPH Advogados Sob a ótica do Direito Tributário, a responsabilização de sócios e administradores de empresas é tema que gera grandes embates judiciais, fazendo com que os Tribunais Superiores frequentemente apreciem a matéria. É sabido que a constituição de pessoas jurídicas visa, justamente, a exploração de atividades sem que o patrimônio pessoal dos sócios […]
Sucessão Hereditária Aspectos Práticos do Inventário
Inventário: Aspectos Práticos Por Larissa Vogel Link e Vanessa Perin Sbrissia O falecimento de um ente querido ocasiona muita dor e sofrimento, fazendo com que as famílias adiem decisões importantes, especialmente aquelas relacionadas a abertura e processamento do inventário e partilha dos bens deixados pelo falecido. Embora o assunto seja incômodo (não raras vezes trazem […]
Sucessão Hereditária: As vantagens e benefícios futuros do planejamento sucessório e familiar
Conforme já se afirmou anteriormente em outros de nossos artigos publicados, quando a matéria tratada é sucessão, o ideal é reduzir ao máximo a discussão após o falecimento, evitando-se assim processos de inventário, que podem se entender por longos anos, gerando desgastes entre sucessores e familiares. Mesmo se considerarmos a facilidade de intentar-se o inventário […]
O STF pode acabar com a demissão sem Justa Causa?
Por Rafael Amaral Borba – BPH Advogados Nesse início de 2023 muitas notícias circularam na mídia, dizendo que o STF retomou um julgamento antigo, cuja decisão pode acabar com a possibilidade de as empresas demitirem seus empregados sem justa causa. É verdade o que tem sido divulgado ou não é bem assim? Entendendo o caso. […]
O que muda na responsabilização do sócio pelas dívidas da empresa caso o Projeto de Lei aprovado pela Câmara seja sancionado?
Por BPH Advogados Foi aprovado no dia 23/11 no Congresso Nacional, o projeto de Lei nº 69/2014 que tem como objetivo estabelecer regras para o uso do procedimento conhecido como desconsideração da personalidade jurídica. Agora, o projeto foi encaminhado à sanção presidencial, que tem até o dia 13 de dezembro para sanciona-lo. Atualmente, embora a […]
Partes relacionadas e sua relevância nas relações societárias
Por BPH Advogados As partes relacionadas são aquelas pessoas físicas ou jurídicas que têm possibilidade de exercer algum tipo de controle ou influência significativa sobre a companhia, em especial no que diz respeito a suas decisões financeiras e operacionais, ainda que os exerçam de forma compartilhada (controle comum). Exemplificativamente, estas podem ser entidades controladoras, controladas, […]
Seu negócio está pronto para entrar no nível ESG?
Por BPH Advogados Desde 2005, através de um relatório global capitaneado pela ONU e por diversas instituições financeiras globalmente relevantes, como o Deutsche Bank, Credit Suisse e, inclusive, o Banco do Brasil, chamado de “Who Cares Wins”, ou seja, “Ganha Quem se Importa”, novos níveis de governança e integração social das empresas foram apresentados. Estes […]
Deveres e responsabilidades dos sócios e administradores nas relações societárias
Por BPH Advogados As sociedades no ordenamento jurídico brasileiro têm seus sócios e administradores como figuras centrais para o desenvolvimento da atividade empresária e bom andamento dos negócios. Por vezes estes dois papeis acabam sendo exercidos por uma mesma pessoa (sócio administrador), no entanto, não se confundem. Em linhas gerais, os sócios são aquelas pessoas […]
A Responsabilidade dos sócios sobre dívidas da empresa: um breve panorama sobre débitos de natureza Civil, Consumerista e Trabalhista
Por BPH Advogados As sociedades empresariais dotadas de personalidade jurídica têm resguardada na legislação uma barreira que impede que as responsabilidades assumidas pela pessoa jurídica venham a atingir os seus sócios. Tal barreira, no entanto, não é intransponível e pode ser superada em algumas ocasiões. E justamente por não ser a limitação de responsabilidade absoluta, […]