Postado em: 03/08/2022 - Artigos

A Sociedade em Conta de Participação (SCP) como ferramenta para investimentos.

Por BPH Advogados

Além dos tipos societários convencionais previstos na legislação brasileira, a Sociedade em Conta de Participação (SCP) funciona como uma boa alternativa para captação de recursos e/ou investir.

A sociedade é formada pelo sócio ostensivo e pelo sócio participante (ou sócios participantes). O sócio ostensivo é aquele que se encarrega de exercer a atividade constitutiva do objeto social da sociedade sob sua própria e exclusiva responsabilidade, enquanto o sócio participante é aquele que se obriga exclusivamente perante o sócio ostensivo e não figura publicamente como parte da SCP.

O Código Civil, estabelece que as contribuições realizadas pelos sócios constituem patrimônio especial da sociedade, que ficam sob a guarda e gestão do sócio ostensivo, vez que inexiste personalidade jurídica da SCP. A contribuição pode se dar de diversas formas, como a cessão de direitos de uso, know how e outros.

Os sócios têm a oportunidade e liberdade de tirar proveito da interação que envolve “know-how” e capital, que por muitas vezes é o motivo principal para a criação deste tipo de sociedade, onde um sócio oferece aporte financeiro e o outro conhecimento específico necessário a desenvolver a atividade.

Além de ser menos burocrática, a grande vantagem da SCP para o investidor mora no fato de que todas as responsabilidades perante terceiros são assumidas pelo sócio ostensivo (pessoa física ou jurídica) o qual assume todos os riscos do negócio exclusivamente em seu nome.

Desta forma, o sócio participante que atua como investidor se vê protegido, na medida em que somente assume responsabilidades perante o sócio ostensivo, este que assume as obrigações perante terceiros.

De outro lado, o resultado da SCP partilhado entre o sócio ostensivo e o sócio participante tem natureza jurídica de lucro, e, portanto, isento de tributação.

Como se pôde observar, a Sociedade em Conta de Participação (SCP) revela-se uma ótima ferramenta para investimentos e criação de novos empreendimentos. Devido as suas singularidades, é uma boa alternativa àqueles que desejam realizar investimentos, mas que não desejam concorrer com os riscos inerentes à operação.

Neste cenário, a BPH conta com equipe especializada para confecção e organização dos necessários instrumentos de estruturação societária, a fim de garantir segurança e tranquilidade no empreendimento dos seus negócios.