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19
jan
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Mantida condenação de empresa do Amazonas por morte de funcionária grávida por covid-19

Ao analisar processo sobre a morte por covid-19 de uma trabalhadora terceirizada que exerceu a função de agente de limpeza e foi infectada aos oito meses de gestação, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) decidiu que o viúvo e três filhos deverão ser indenizados por danos morais e materiais. O julgamento…

18
jan
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Salário inferior ao piso da categoria justifica rescisão indireta

O juízo da 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho entre uma empresa da área de segurança e uma profissional que trabalhava no monitoramento de veículos de carga. No caso concreto, a trabalhadora recebia um salário abaixo do piso previsto na convenção coletiva de…

17
jan
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Juiz concede suspensão de cobrança do Difal a empresa do Distrito Federal em 2022

A 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal suspendeu, em liminar, a cobrança do diferencial de alíquota (Difal) do ICMS em 2022 a uma indústria química. A decisão se deu em razão do princípio da anterioridade anual. No caso analisado, a autora vende mercadorias a consumidores finais não contribuintes do ICMS situados no DF. Sendo…

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Marco Aurélio Poffo

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