Refis das micro e pequenas empresas oferece melhores condições para parcelamento de débitos

Publicado no início de abril, o programa de refinanciamento das micro e pequenas empresas oferece melhores condições de parcelamento para débitos que foram apurados no Simples Nacional até novembro de 2017. Os valores poderão ser divididos em até 180 parcelas.

Segundo a Receita Federal, apenas no estado do Mato Grosso do Sul, mais de 16 mil micro e pequenas empresas inclusas no sistema Simples Nacional estavam inadimplentes até fevereiro deste ano. Os débitos, juntos, totalizavam mais de R$ 243 milhões.

De acordo com o analista técnico do Sebrae do Mato Grosso do Sul, Júlio César da Silva, os micro e pequenos empreendedores que quiserem aderirem ao refis no estado podem procurar o Sebrae. “O Sebrae vai ofertar todo o apoio a essas empresas com orientações. Mas lembrando que as micro e pequenas empresas devem procurar o escritório de contabilidade para poder fazer a adesão a esse refis”, aconselha.

Quem aderir ao Refis deverá arcar com 5% do total dos débitos durante as cinco primeiras parcelas. O restante da dívida poderá ser quitada em parcela única, com redução de 90% dos juros, 70% das multas de mora e 100% dos encargos legais. Para parcelamentos em 145 prestações, os benefícios serão de 80% dos juros, 50% das multas e 100% dos encargos legais. Pagamentos em 175 parcelas terão redução de 50% dos juros, 25% das multas e 100% dos encargos.

De acordo com estudo da Serasa Experian, em dezembro de 2017, o número de micro e pequenas empresas inadimplentes chegou a 4,937 milhões no Brasil. Trata-se do maior número de inadimplência já apurado pela empresa desde março de 2016, quando o levantamento passou a ser feito. A quantidade de micro e pequenas empresas com dívidas atrasadas em dezembro de 2017 é 10,8% superior ao registrado em dezembro de 2016, quando o número era de 4,455 milhões.

Na opinião do deputado federal Fábio Trad, do PSD do Mato Grosso do Sul, as micro e pequenas empresas são fundamentais para a economia brasileira. “Em termos quantitativos, a micro empresa é, na realidade, a expressão gigantesca do empreendedorismo no Brasil. Porque basta um olhar superficial no número das empresas do Brasil para se chegar à conclusão de que o Brasil sem as micro empresas estaria em um patamar econômico muito aquém daquilo que se espera de um país com as nossas potencialidades”, afirma o parlamentar.

Aprovado em dezembro de 2017 pelo Congresso, o refinanciamento das micro e pequenas empresas foi vetado pelo presidente Michel Temer em janeiro deste ano. A justificativa foi que o Refis iria ultrapassar as limitações orçamentárias. No entanto, no início de abril, veto foi derrubado pela Câmara por 346 votos a um. No Senado, o placar foi de 53 votos a zero.

Fonte: Jornal Dia a Dia