Portaria adia para o mês de novembro o pagamento das contribuições sociais com vencimento em junho

A Portaria ME n° 245/2020, publicada em 17/06, prorroga o  prazo para pagamento das contribuições a seguir, cujo vencimento ocorreria no mês de junho de 2020:

patronal e SAT, agroindústria, empregado doméstico, produtor rural pessoa física, produtor rural pessoa jurídica e CPRB;

PIS, no regime cumulativo e não cumulativo; e

COFINS, no regime cumulativo e não cumulativo.

O pagamento das contribuições sociais em apreço foi adiado para o mês de novembro de 2020, sem que haja a incidência de juros e de multa, conforme esquema abaixo colado:

Período de Apuração  Vencimento Original Vencimento Prorrogado
Maio/2020 Junho/2020  Novembro/2020

O advogado tributarista, Marco Aurélio Poffo, do escritório BPH, de Blumenau, salienta que a postergação do vencimento das contribuições é mais uma medida do Governo em razão do enfrentamento da crise causada pela pandemia. “A conta vai ficar maior lá na frente, mas não há como negar que no momento muitas empresas estão sem caixa para adimplir os tributos, de modo que esse alívio imediato é bem-vindo”, enfatiza o advogado.