PIS/COFINS - PRODUTOS QUÍMICOS PARA LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE PRODUTOS E AQUISIÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS PARA TRATAMENTO DE EFLUENTES PODEM SER CREDITADOS À TÍTULO DE INSUMOS

A COSIT, por meio da Solução de Consulta COSIT n. 308, de 18.12.2019, entendeu que os gastos com aquisição de produtos químicos para limpeza e manutenção de produção podem ser considerados insumos para fins de apuração de crédito da contribuição ao PIS, em decorrência de sua essencialidade no processo de produção.

Na mesma linha, fora concluído que os gastos com aquisição de produtos químicos utilizados no tratamento de efluentes gerados pela linha de produção, bem como os gastos com contratação de serviços para análise de efluentes industriais, por exigência de legislação ambiental, também podem ser considerados como insumos para fins de creditamento da contribuição ao PIS, vez que, por imposição legal, tornam-se necessários para o processo de produção do contribuinte.

Fonte: Decisões