Mercosul fecha acordo sobre aduanas

Em uma cúpula presidencial esvaziada, os sócios do Mercosul devem assinar um acordo que agiliza trâmites aduaneiros e reduz custos em operações de comércio exterior, mas vão deixar para um futuro incerto a medida mais desejada pela presidência brasileira à frente do bloco neste semestre: o anúncio do plano de corte unilateral da Tarifa Externa Comum (TEC).

O encontro em Bento Gonçalves (RS), que ocorre entre hoje e quinta-feira, foi antecipado para viabilizar a despedida do argentino Mauricio Macri. As reuniões do Mercosul acontecem geralmente na segunda quinzena de dezembro, mas Macri passa a faixa presidencial para o eleito Alberto Fernández no dia 10.

Fernández e outro recém-eleito, o uruguaio Luis Lacalle Pou, não enviarão nenhum representante à cúpula. Segundo fontes brasileiras, o protocolo diplomático determina que caberia aos governos atuais de cada país – e não ao Itamaraty – estender o convite para que os futuros presidentes ou seus representantes acompanhem as delegações nacionais.

Macri e o paraguaio Mario Abdo confirmaram presença, mas o presidente do Uruguai, Tabaré Vásquez, alegou problemas de saúde – ele está em tratamento contra um câncer – e não irá. Membro associado do bloco, o Chile mandará apenas seu chanceler. A presidente interina da Bolívia, Jeanine Áñez, foi convidada, mas não deve ir à reunião.

Na prática, o cenário eleitoral desfavorável a Macri – e a confirmação de sua derrota em outubro – arrefeceu o planejamento brasileiro de uma reforma da TEC. A ideia original era aprovar, na cúpula de Bento Gonçalves, um roteiro para a redução gradual das tarifas de importação aplicadas em conjunto pelo Mercosul. O Brasil pleiteava um corte das alíquotas industriais, em média, de 13,6% para 6,4%.

O embaixador Pedro Miguel Costa e Silva, chefe da Secretaria de Negociações Bilaterais e Regionais das Américas, admite que houve “complexidade técnica e política” para ter um acordo sobre a reforma da TEC. “Evidentemente o fato de termos tido processos eleitorais em dois dos sócios gerou implicações, mas houve um trabalho muito útil e produtivo”, afirmou.

Hoje, segundo ele, há uma clareza maior sobre a necessidade de revisão da tarifa comum – que não passou por grandes mudanças nos últimos 25 anos. “A percepção de todos é que existe uma base sólida e seria factível vislumbrar a conclusão desse processo na presidência paraguaia [primeiro semestre de 2020]”, disse o embaixador.

O fator novo nessa equação é a vitória de Fernández, de perfil mais protecionista, na Argentina. Questionado se a mudança na Casa Rosada não deixaria essa e outras pautas no limbo, inclusive por causa das declarações pouco amistosas de lado a lado, ele adotou um tom de esperar para ver. “Vou aguardar o momento de sentar com as minhas contrapartes do Mercosul. Imagino que as novas autoridades precisarão tomar pé de como está o bloco internamente, negociações externas. Prefiro trabalhar com fatos".

Enquanto isso, os sócios devem concluir um acordo de facilitação de comércio, por meio do qual trâmites aduaneiros tornam-se mais simples e ágeis. Haverá, por exemplo, reconhecimento mútuo de Operadores Econômicos Autorizados (OEAs). Trata-se de empresas e agentes de comércio exterior considerados altamente confiáveis, com tratamento alfandegário especial.

Além disso, exportadores brasileiros esperam economizar cerca de US$ 500 milhões anuais com a eliminação de taxas. Nas vendas para a Argentina, é cobrada uma taxa estatística de 2,5% sobre o valor do produto. Para o Uruguai, pode chegar a 5%. O Paraguai cobra de US$ 2 a US$ 30 para a expedição de documentos como fatura, certificado de origem e conhecimento de embarque. O acordo garantirá isenção.

Outros acordos previstos no encontro tratam de proteção a produtos com indicações geográficas (como queijo da Canastra e café do Cerrado), cooperação na área policial e prestação de serviços públicos nas regiões fronteiriças – por exemplo, um cidadão gaúcho de cidades próximas ao Uruguai poderia usar mais amplamente serviços oferecidos do lado de lá da fronteira, e vice-versa.

O Paraguai, que assume por seis meses a presidência rotativa do bloco, conduzirá negociações internacionais em estágio bastante avançado. É o caso das tratativas do Mercosul para um tratado de livre-comércio com Canadá e Cingapura. Outras conversas, menos adiantadas, ocorrem com Coreia do Sul e Líbano. Indonésia e Vietnã figuram entre os principais candidatos a abrir novas discussões com o bloco. A grande dúvida é como vai ficar a própria situação do Mercosul.

Fonte: Valor Econômico