LGPD - Dicas e Curiosidades - Informe Semanal 1

Pairam muitas dúvidas e controvérsias em relação a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados -, existindo grande resistência e forte movimentação de diversas classes empresariais para que sejam minimizados seus efeitos, bem como postergada sua entrada em vigor (Previsto para agosto de 2020). Diante dessas dúvidas e controvérsias, e em acompanhamento aos desdobramentos que teremos até o início de sua vigência, a BPH Advogados, de forma semanal, publicará dicas e curiosidades sobre proteção de dados no Brasil e no mundo, restando inevitável essa mudança mundial de paradigma.

Neste primeiro informativo, vamos pincelar as causas que deram ensejo ao surgimento da LGPD, das preocupações que resultaram sua antecipação, bem como sua íntima ligação com o regulamento de proteção de dados pessoais da Comunidade Europeia - GDPR - General Data Protection Regulation.

A GDPR está em vigor desde maio de 2018 para todos os Estados Membros do bloco econômico europeu. A criação de um regulamento geral uniformizado surgiu principalmente devido a necessidade de segurança jurídica, bem como a alta incidência de vazamentos de dados pessoais, especialmente pelas gigantes da tecnologia como Google e Facebook, tendo como mais conhecidos os casos de Espionagem dos EUA ao bloco Europeu em 2013, e da Cambridge Analítica, que utilizou dados dos usuários do  Facebook para fins políticos, cujas denúncias surgiram no início de 2018.

Seguindo essa tendência mundial, e inspirada no Regulamento Europeu, surgiu no Brasil a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sendo ela necessária até para adequação do Brasil à própria economia internacional, ao passo que, empresas de países e blocos econômicos que possuem uma legislação de proteção de dados pessoais poderiam se recusar a fechar negócios com países que não possuem legislação com o mesmo nível de proteção.

Assim, sancionada em agosto de 2018, e com prazo de 24 meses para sua entrada em vigor, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD modificará a forma como as empresas tratam os dados pessoais coletados, sendo que seu impacto será sentido em todas as atividades e porte de empresas, já causando impactos diretos nas áreas de Marketing, Comércio Internacional, bem como em operações de Fusões e Aquisições (M&A), em face do caráter de transnacionalidade da Lei.

Ainda, além das penalidades advindas na LGPD - que serão tratadas no próximo informativo - é de crucial importância mencionar que a inobservância da LGPD poderá ocasionar, também, um elevado número de ações judiciais, seja de forma individual ou coletiva, visto que seus efeitos atingirão profundamente as relações de consumo.

Na próxima semana, falaremos sobre as penalidades hoje previstas na LGPD, da importância de conscientização das empresas e algumas curiosidades sobre casos já existentes de vazamento de dados.

Até semana que vem!

BPH Advogados

Por Vanessa Florencio