Empresas entram na Justiça para pagar menos IR sobre aplicações financeiras

Argumento é que perdas inflacionárias devem ser contabilizadas no cálculo dos rendimentos.

Empresas têm buscado na Justiça uma forma de diminuir os impostos devidos pelos ganhos de aplicações em renda fixa que não têm relação com o negócio.

Os executivos argumentam que perdas inflacionárias devem ser levadas em conta ao calcular o rendimento dos investimentos —taxa de 15% incidiria sobre um valor menor.

“Já fechamos contratos com mais de 20 clientes para entrarmos com ações como essa na Justiça”, afirma Eduardo Borges, sócio do escritório Andrade Maia.

“Com precedentes, os contribuintes começarão a questionar o tema na Justiça, mesmo que a inflação esteja baixa”, diz Marcelo Roncaglia, sócio da área tributária do Pinheiro Neto Advogados.

Um dos processos que Borges representou foi decidido a favor da empresa, a importadora Cisa Trading.

Em primeira instância, a Justiça Federal de Vitória decidiu que o recolhimento do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido deve excluir a parcela relativa à inflação dos últimos cinco anos.

São cerca de R$ 200 milhões, segundo Borges.

“As aplicações financeiras remuneram o capital, mas também corrigem monetariamente o valor investido para preservar o seu poder de compra”, diz Gilberto de Souza Toledo, diretor jurídico da Cisa Trading.

A decisão não é definitiva. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional interpôs um recurso de apelação. Em nota, o órgão afirma que não há previsão legal para exclusão da tributação.

Fonte: Folha de São Paulo