Balanços apontam ganhos de R$ 2,8 bi com exclusão do ICMS do PIS/Cofins

Grandes empresas começam a contabilizar os ganhos com a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017. Pão de Açúcar, Telefônica Brasil, Via Varejo e Hering têm, juntas, pelo menos R$ 2,8 bilhões em créditos, de acordo com os balanços do segundo trimestre. 

Apesar de estar pendente um recurso da Fazenda Nacional (embargos de declaração), que pode limitar o alcance da decisão do STF, os tribunais regionais federais (TRFs) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) estão finalizando os processos, o que tem beneficiado empresas. De acordo com advogados, os valores já podem ser aproveitados, principalmente por contribuintes com ações que transitaram em julgado. 

O caso da Telefônica Brasil está entre os finalizados no STJ, o que impede a Fazenda Nacional de recorrer. O tribunal negou recurso para levar o tema ao Supremo com base em precedente que autoriza o julgamento de causas idênticas pelas instâncias inferiores após repercussão geral, mesmo sem a decretação do trânsito em julgado. 

Nas demonstrações financeiras do segundo trimestre, a Telefônica afirma que seu lucro líquido contábil de R$ 3,16 bilhões foi influenciado por um efeito não recorrente – recebimento de R$ 1,8 bilhão pelo direito da exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições ao PIS e Cofins que estava em julgamento no Superior Tribunal de Justiça. 

Em estágio mais avançado, o Pão de Açúcar informa, em seu balanço do período, que vendeu a terceiros parte dos créditos fiscais. De acordo com o grupo, o ganho decorrente dessa alienação somou aproximadamente R$ 50 milhões (R$ 45 milhões sem imposto). 

Como o STF ainda não finalizou o julgamento, alguma alteração na decisão ainda poderá refletir em balanço futuro, segundo o Pão de Açúcar. O grupo informa ainda que não está prevista nova venda de créditos, mas "avalia oportunidades constantemente". Essa, acrescenta, é a tese judicial mais relevante para a companhia. 

A Via Varejo decidiu esperar pela decisão nos embargos de declaração no STF, segundo informa em suas demonstrações financeiras do segundo trimestre. Mas acredita que a decisão não irá limitar seu direito. A companhia estima que tem R$ 944 milhões a receber, referentes a créditos de 2010 a fevereiro de 2017. O valor inclui atualização monetária e honorários a serem pagos a advogados. 

O crédito foi divulgado, mas não registrado. Na Justiça, a Via Varejo pediu o direito de deduzir o ICMS e o ICMS-ST (substituição tributária) da base de cálculo do PIS e da Cofins. Os cálculos começaram a ser feitos depois da publicação do acórdão do STF. 

No caso da Hering, a retração no lucro bruto por causa do volume de vendas e redução na margem bruta foi parcialmente compensada pelo reconhecimento de R$ 4,2 milhões referentes à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. 

A Ambev também cita a questão em seu balanço, mas sem valores. Apenas afirma que o aumento de receitas, no período, foi beneficiado pelo julgamento do Supremo. E acrescenta que esse benefício foi "quase totalmente" compensado pelo aumento da alíquota de PIS e Cofins implementada em janeiro. 

Em nota, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informa que o julgamento do STF gerou cenário de "forte insegurança jurídica", especialmente pela pendência de julgamento dos embargos de declaração e pela não suspensão nacional dos processos. De acordo com o órgão, há processos sendo finalizados por esgotamento das vias recursais, o que pode resultar na banalização da ação rescisória – proposta para tentar mudar decisão transitada em julgado. 

A rescisória poderá ser utilizada em caso de modulação de efeitos ou de modificação do acórdão. Segundo a procuradoria, ainda não são conhecidos os fundamentos determ