Informativos

CORONAVÍRUS: CUIDADO! NOVA DECISÃO DO STF NÃO ELIMINA NECESSIDADE DE CONVALIDAÇÃO DO SINDICATO EM ACORDOS INDIVIDUAIS

Na segunda-feira, dia 13/04/2020, o Ministro Ricardo Lewandowski do STF julgou os Embargos de Declaração propostos pela Advocacia Geral da União (AGU) na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6363, proposta pelo partido político Rede, na qual foi arguida a inconstitucionalidade dos artigos da MP 936/2020 que estabelecia a possibilidade de redução de jornada

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Governo permite a suspensão do prazo para pagamento da CPRB e do Funrural

Em 08/04/2020, foi publicada a Portaria n° 150/20, cuja norma alterou o art. 1°, da Portaria n° 139/2020.

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Covid-19: Guedes promete reduzir impostos da folha de pagamento após crise

O ministro da Economia, Paulo Guedes, prometeu reduzir impostos, sobretudo os que pesam sobre a folha de pagamento das empresas, depois da pandemia do novo coronavírus. 

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CORONAVÍRUS: Justiça Concede Liminar para Suspender Protestos

O Sindicato de Bares e Restaurantes do Município de Goiânia - SINDIBARES ajuizou ação civil pública contra o titular do 1º Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos e Protestos de Goiânia (GO), requerendo tutela cautelar para evitar o registro automático de protestos das empresas por ele representadas no período total de 90 dias, sob a justificativa de força maior em razão da situação de pandemia do Coronavirus.

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CORONAVÍRUS: PL Prevê Suspensão da LGPD - Votação está prevista para Amanhã!

Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei nº 1179/2020, dispondo acerca do Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do Coronavirus (Covid-19).

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CORONAVÍRUS: MEDIDA PROVISÓRIA 936

Foi publicada ontem a Medida Provisória nº 936/2020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e que estabelece, ainda, medidas trabalhistas para enfrentar a crise.

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CORONAVÍRUS: CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE SHOPPING CENTER

A pandemia do Coronavírus vem causando grande impacto na situação econômica do país, considerando as medidas públicas dos Estados para impedir a propagação do vírus.

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Coronavírus faz Receita adiar para 30 de junho prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda

Prazo era 30 de abril. Motivo do adiamento é a crise provocada pela pandemia do coronavírus. Até a última segunda, tinham sido entregues 8 milhões dos 32 milhões de declarações esperadas.

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Receita adia pagamento de PIS, Pasep, Cofins e INSS

O secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, anunciou nesta quarta-feira (01/04) o adiamento das contribuições de PIS/Pasep e Cofins, que incidem sobre a receita das empresas, e também da contribuição patronal para a Previdência Social (INSS) .

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