Governo permite a suspensão do prazo para pagamento da CPRB e do Funrural
Em 08/04/2020, foi publicada a Portaria n° 150/20, cuja norma alterou o art. 1°, da Portaria n° 139/2020.
Informativos
CORONAVÍRUS: “E Agora?” Ministro Lewandowski do STF concede Liminar e Obriga Empresas a Notificarem Sindicatos Sobre Medidas de Alteração de Jornada e Suspensão de Contratos de Trabalho (MP 936)
E o vai e vêm das medidas que influenciam no direito do trabalho continua.
Covid-19: Guedes promete reduzir impostos da folha de pagamento após crise
O ministro da Economia, Paulo Guedes, prometeu reduzir impostos, sobretudo os que pesam sobre a folha de pagamento das empresas, depois da pandemia do novo coronavírus.
CORONAVÍRUS: Justiça Concede Liminar para Suspender Protestos
O Sindicato de Bares e Restaurantes do Município de Goiânia - SINDIBARES ajuizou ação civil pública contra o titular do 1º Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos e Protestos de Goiânia (GO), requerendo tutela cautelar para evitar o registro automático de protestos das empresas por ele representadas no período total de 90 dias, sob a justificativa de força maior em razão da situação de pandemia do Coronavirus.
CORONAVÍRUS: PL Prevê Suspensão da LGPD - Votação está prevista para Amanhã!
Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei nº 1179/2020, dispondo acerca do Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do Coronavirus (Covid-19).
CORONAVÍRUS: MEDIDA PROVISÓRIA 936
Foi publicada ontem a Medida Provisória nº 936/2020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e que estabelece, ainda, medidas trabalhistas para enfrentar a crise.
CORONAVÍRUS: CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE SHOPPING CENTER
A pandemia do Coronavírus vem causando grande impacto na situação econômica do país, considerando as medidas públicas dos Estados para impedir a propagação do vírus.
Coronavírus faz Receita adiar para 30 de junho prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda
Prazo era 30 de abril. Motivo do adiamento é a crise provocada pela pandemia do coronavírus. Até a última segunda, tinham sido entregues 8 milhões dos 32 milhões de declarações esperadas.
Receita adia pagamento de PIS, Pasep, Cofins e INSS
O secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, anunciou nesta quarta-feira (01/04) o adiamento das contribuições de PIS/Pasep e Cofins, que incidem sobre a receita das empresas, e também da contribuição patronal para a Previdência Social (INSS) .
Liminar adia prazos para empresa pagar tributos estaduais
Uma empresa de pequeno porte obteve liminar que prorroga os prazos dos tributos e parcelamentos de débitos estaduais vencidos desde 1º de março até 1º de maio.