Artigos

TRF autoriza abatimento integral de prejuízo fiscal pela empresa incorporada

Recentemente, o tema sobre a limitação envolvendo a compensação de Prejuízos Fiscais e Bases de Cálculo Negativas de Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido ganhou um importante precedente no judiciário.

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Terceirização – STF decide que todas as atividades podem ser terceirizadas

Após anos de muitas discussões, no último dia 30/08 o STF julgou Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental e um Recurso Extraordinário onde se questionava o entendimento adotado pelo TST no sentido de declarar ilícita a terceirização da atividade fim das empresas, cuja matéria havia sido sedimentada no Tribunal Trabalhista por meio da edição da Súmula 331.

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Contribuinte conquista decisão importante no CARF

Recentemente, a Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF), última instância de julgamento dos processos administrativos federais no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), julgou um caso que discutia a tributação do crédito presumido de ICMS pelo PIS e pela COFINS.

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Mudanças nas regras tributárias afetam grandes e médias empresas

No último dia 30 de maio, foi publicada a Lei nº 13.670/2018, que, entre outras mudanças, alterou as regras de compensação tributária no âmbito federal, atingindo empresas de grande e médio porte do Brasil.

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A adoção da jornada de trabalho flexível e seus aspectos legais

Em razão do comprovado aumento de eficiência por parte do trabalhador satisfeito, as empresas buscam alternativas que favoreçam as condições de vida e trabalho dos empregados, sem deixar de atender os interesses empresariais.

Fonte: Portal Dia a Dia Tributário
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A sociedade anônima simplificada - SAS

Através do Projeto de Lei nº 4.303/2012, pretende-se alterar o art. 294 da Lei nº 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações), para criar e disciplinar a Sociedade Anônima Simplificada (SAS).

Fonte: Portal Dia a Dia Tributário
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